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Quando um devedor se encontra nessa situação, ele pode não ter os recursos necessários para pagar suas dívidas ou cumprir com suas obrigações financeiras.
emblem, esta é uma solução de último recurso, quando já não existe outra forma de pagar as suas dívidas.
Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas
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Por ex-empresário, a lei especialmente refere (à contrário do Código Civil) que é todo e qualquer titular responsável por uma unidade de negócio, seja ela regularmente ou irregularmente constituída, e esteja ele regularmente ou informalmente à frente da actividade económica.
As vantagens deste processo acabam por ser poucas tendo em conta as desvantagens, que essencialmente implicam uma perda de liberdades financeiras, pelo menos durante o for everyíodo de cinco anos que se segue ao processo. As desvantagens da insolvência pessoal incluem:
De acordo com a lei, qualquer empresa ou specific pode pedir insolvência. Por vezes, a insolvência pessoal é a melhor decisão para aqueles particulares ou empresas que já não encontram forma de cumprir com as suas obrigações.
Da declaração da insolvência pessoal emitida pelo tribunal, resultam como principais consequências:
Qualquer cidadão ou casal sem forma de resolver as dívidas pode pedir um processo de insolvência pessoal. Sendo isso certo, o pedido terá de ser feito em tribunal por um advogado que será seu mandatário — se as dificuldades financeiras forem extremas poderá pedir apoio judiciário.
A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos).
Conforme já referido, qualquer pessoa pode pedir insolvência pessoal quando já não encontra nenhuma forma de pagar as suas dívidas.
Este tipo de insolvência pessoal não é aceite para pessoas singulares que detenham uma pequena empresa ou que sejam empresários. Para a requisição deste plano, é necessário entregar o pedido em conjunto com a solicitação de insolvência pessoal.
No caso do empresário, deverá haver a decretação de falência com a arrecadação de todos os seus bens para pagamento dos credores.